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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 22/04/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 23 a 25 de abril de 2024.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0011827-42.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011827-42.2019.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0285524-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00115172 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003194-37.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003194-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014927-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00027581 AGTE: PRISCILA TENENBAUM TYSZLER ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: ARTHUR VIEIRA PIERONI RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0079026-76.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079026-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004476-24.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00750530 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092110-47.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092110-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0156604-16.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00882440 AGTE: UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS AGDO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA ADVOGADO: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA AGDO: EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI ADVOGADO: EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER AGDO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO AGDO: TASSO BATALHA BARROCA ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA AGDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO AGDO: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0002341-86.2018.8.19.0026
005. APELAÇÃO 0002341-86.2018.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0002341-86.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2019.00714167 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023471-90.2017.8.19.0213
006. APELAÇÃO 0023471-90.2017.8.19.0213 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0023471-90.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00269866 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES APELADO: MARLENE DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0000341-37.2020.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0000341-37.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000341-37.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.00830419 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025767-41.2017.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0025767-41.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025767-41.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04523131 APELANTE: SÉRGIO PAULO AZEREDO BOECHAT ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES APELADO: ANTONIO FRANCISCO NETO APELADO: FLÁVIO HENRIQUE DE SÁ ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ CORRÊA (RJ151523) RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0000146-86.2021.8.19.0006
009. APELAÇÃO 0000146-86.2021.8.19.0006 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000146-86.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00638780 APELANTE: POLIANA BORGES FONSECA LIMA ADVOGADO: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA (SP336261) APELADO: PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0006851-72.2014.8.19.0030
010. APELAÇÃO 0006851-72.2014.8.19.0030 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006851-72.2014.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00831529 APELANTE: BRASCAN SP RJ 5 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: JOSEMAR GOMES LIMA ADVOGADO: MARCELO BORIS MORAIS LIMA ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0007103-88.2021.8.19.0011
011. APELAÇÃO 0007103-88.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007103-88.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00861184 APELANTE: ABEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0027587-41.2018.8.19.0008
012. APELAÇÃO 0027587-41.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027587-41.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00181226 APELANTE: AFIRBEL - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084218-46.2017.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0084218-46.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0084218-46.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00048447 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: CLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO ADVOGADO: MICHELLE HUGUENIN COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0005929-92.2019.8.19.0050
014. REMESSA NECESSARIA 0005929-92.2019.8.19.0050 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005929-92.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00048575 AUTOR: MIDAS AMBROSIO DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: AGRIPPINO PICANCO DE ABREU NETO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
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